28/03 (11h18) - Atualizado em: 28/03 (11h18)

Auxilio-doença poderá se transformar em aposentadoria por invalidez


O número de pessoas que recebe benefício previdenciário por incapacidade temporária, o chamado auxílio-doença, cresceu mais de 13% em 2011 se comparado ao ano anterior, saltando de 38.557 benefícios para 43.635, elevando o gasto da Previdência Social de R$ 21,419 milhões, em 2010, para R$ 25,082 milhões.

A Previdência Social poderá ter uma despesa adicional superior a R$ 1 bilhão por ano se o pagamento de auxílio-doença mantiver o ritmo acelerado observado nos últimos meses. Muitos especialistas vêem no fenômeno um possível sinal de fiscalização mais frouxa.

Uma recente decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal do Paraná pode mudar os números consideravelmente. Os desembargadores tornaram possível que o benefício assistencial se convertesse em aposentadoria por invalidez. A decisão ocorreu quando esposa e filhas solicitaram à Corte o auxílio recebido pelo pai que havia acabado de falecer.

A relatora do processo, juíza federal Maria Pezzi Klein, analisou as condições do pai falecido na época do óbito e entendeu que o benefício assistencial podia ser convertido em aposentadoria por invalidez, pois este trabalhava como bóia-fria até ser acometido pela doença incapacitante. "Há, nos autos, provas suficientes para qualificar o segurado falecido como trabalhador rural até a data do óbito", concluiu a juíza.

Segundo o advogado Alberto Monteiro Neto, os segurados que recebem o auxílio-doença e têm sua enfermidade agravada no período em que estiverem afastados, podem conseguir a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. “O primeiro passo é solicitar que seja realizada uma nova perícia junto à Previdência Social. Caso o INSS não ateste a incapacidade para voltar ao trabalho, o segurado deve procurar a Justiça Federal”, enfatizou Alberto Monteiro.

“Uma boa razão para que o segurado tente a conversão é que vai receber mais no regime de aposentadoria do que se estivesse recebendo o auxílio-doença. Quando o segurado começa a receber o auxílio-doença, o valor corresponde a 91% do salário de benefício (valor da aposentadoria integral). Se ele conseguir se aposentar por invalidez, vai receber 100% do salário de benefício”, destacou o advogado.

Alberto Monteiro alerta que a tarefa de conseguir a conversão do benefício no INSS não é tão simples. “Mesmo que a incapacidade definitiva já esteja diagnosticada, o segurado não  consegue na Previdência, embora tenha direito de se aposentar por invalidez. O INSS exige que o trabalhador faça, primeiro, o requerimento administrativo de auxílio-doença”, finalizou.


Edição: Tássia Loiola
Fonte: Portal Vooz


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